Rodolfo Vasconcellos

por Janio de Freitas - hoje 20.09.15 É um enfrentamento educativo. As agressões verbais que o ministro Gilmar Mendes tem dirigido à OAB, com auge no julgamento das doações empresarias nas eleições, chamam atenção para mais do que o resultado que veio limitar a pessoas as contribuições financeiras para campanhas. Na história decorrida desde o golpe de 1964, o crédito democrático e republicano da OAB é muitas vezes superior ao do Supremo Tribunal Federal. A OAB foi uma entidade à frente da luta cívica contra a ditadura e seus crimes. O STF foi uma instituição a serviço da ditadura, com raríssimos e momentâneos gestos –pessoais– de grandeza moral e jurídica. Gilmar Mendes acusou a OAB de se pôr a serviço do PT, com a ação contra as doações eleitorais de empresas para assim asfixiar a alternância no poder presidencial. Acione ou não Gilmar Mendes, como considera, a OAB já foi, em nota, ao ponto essencial: a ação da advocacia que representa “não será sequer tisnada pela

Do Congresso em Foco: O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), passou ontem (quinta, 17) a ter mais um inquérito com que se preocupar no Supremo Tribunal Federal (STF). Além do Inquérito 3983, a que responde por corrupção passiva e lavagem e dinheiro no âmbito da Operação Lava Jato, o peemedebista agora terá também de enfrentar o Inquérito 4123, instaurado por suspeita de crime previsto na Lei de Licitações. Em tramitação sob segredo de Justiça, o processo foi encaminhado para despacho ao presidente da corte, Ricardo Lewandowski. O inquérito, na verdade, é resultado de desarquivamento de ação determinado em 19 de agosto pelo juiz titular da 14ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, Marcello de Sá Baptista. O processo é referente a irregularidade supostamente praticada por Cunha à frente da Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro (Cehab), entre 1999 e 2000. O caso teve início com o deputado Chico Alencar (Psol-RJ), que ajuizou representação contra o peemed