Assange - O Equador Não Pode Ficar Só
Este é o momento para a unidade sul americana deixe a
retórica para tornar-se realidade. Cabe ao continente manter-se ao lado do povo
equatoriano, na defesa de sua soberania política. A consolidação da Unasul se impõe,
e com urgência. Diante da ameaça aberta do governo britânico, de invadir a
Embaixada do Equador em Londres, o governo de Quito, pelo seu chanceler,
declarou que confirma o asilo concedido a Julián Assange em seu território (que
se estende ao recinto modesto de sua embaixada junto ao Reino Unido). Os
ingleses, em sociedade com os Estados Unidos, ainda se consideram senhores do
mundo. O criador do WikiLeaks se encontra sob a ameaça de ser entregue ao
governo norte-americano. Os ianques querem vingar o fato de que Assange tornou
transparentes suas intrigas e seus crimes.
A nota do governo britânico, entregue anteontem à embaixadora do Equador,
é ameaça clara e brutal ao Equador. O “aide-mémoire”,entregue à
Embaixadora Ana Albán, convocada ao Foreign Office para recebê-lo, é objetivo
em sua crueza:
“Devemos reiterar que consideramos o uso continuado de instalações
diplomáticas, desta maneira, incompatível com a Convenção de Viena e
insustentável, e que já deixamos bem claro suas sérias implicações em nossas
relações diplomáticas. Devem estar conscientes de que há uma base legal no
Reino Unido – a Lei sobre Instalações Diplomáticas e Consulares, de 1987 – que
nos permitiria agir para prender o Sr. Assange nas instalações atuais da
Embaixada”.
O fundador do WikiLeaks se refugiou na embaixada do Equador após não ter mais como recorrer das decisões da Justiça do Reino Unido em favor de sua extradição para a Suécia, onde é acusado de crimes sexuais. Seu argumento é de que todo este processo representa uma grande perseguição política originada a partir da revelação de vários documentos sigilosos de estado, em especial de dados secretos da diplomacia asquerosa dos Estados Unidos.
O fundador do WikiLeaks se refugiou na embaixada do Equador após não ter mais como recorrer das decisões da Justiça do Reino Unido em favor de sua extradição para a Suécia, onde é acusado de crimes sexuais. Seu argumento é de que todo este processo representa uma grande perseguição política originada a partir da revelação de vários documentos sigilosos de estado, em especial de dados secretos da diplomacia asquerosa dos Estados Unidos.
É preciso deixar claro que a Convenção de Viena, de 1962, proíbe claramente
essa invasão dos locais diplomáticos, conforme seu artigo 22:
“1. Os locais da Missão são invioláveis. Os Agentes do Estado acreditado não
poderão neles penetrar sem o consentimento do Chefe da Missão.
“2. O Estado acreditado tem a obrigação especial de adotar todas as medidas
apropriadas, para proteger os locais da Missão contra qualquer intrusão ou
dano, e evitar perturbações à tranqüilidade da Missão ou ofensas à sua
dignidade.
“3. Os locais da Missão, em mobiliário e demais bens neles situados, assim como
os meios de transporte da Missão, não poderão ser objeto de busca, requisição,
embargo ou medida de execução”.
Nenhuma lei interna de país aderente a convenção internacional dessa
magnitude, pode sobrepor-se ao Tratado. Nos 50 anos de sua vigência, isso nunca
ocorreu. O governo
equatoriano não tinha outra atitude, a fim de resguardar a sua soberania, que
não fosse tornar, de jure, o asilo de fato que concedera a Assange. Há momentos
em que todos os cidadãos honrados de uma nação se tornam um só homem, aquele
que, sob sua delegação, chefia o Estado. A decisão de Rafael Correa, exposta
por seu chanceler Ricardo Patiño, é a mesma que qualquer país latino-americano
que se preze tomaria.
Nós temos uma tradição histórica na concessão de asilo diplomático, que é
invariável: não se discute o comportamento do perseguido, mas a sua condição
humana e o perigo, a juízo do país concedente, de que o postulante seja
submetido a tratamento cruel, ou à pena de morte. Foi assim que o governo
democrático brasileiro não titubeou em conceder asilo ao ditador Alfredo
Stroessner, em 1989, durante a presidência de Sarney.
Se nós, brasileiros, não tivéssemos outras razões para guardar reservas contra
os ingleses, há uma, poderosa. Em seu livro “The Rise and Fall of the British
Empire” (Londres, 1995, página 5), o historiador britânico Lawrence James
registra, como um dos primeiros episódios da ascensão de seu país ao domínio do
mundo, o assalto cometido por George White, de Dorset, dono do veleiro
Catherine, de 35 toneladas, armado de cinco canhões e avaliado em 89 libras,
segundo o autor. Em 1590, White se apoderou de três cargueiros brasileiros, em
alto mar, desarmados e sob bandeira espanhola, roubando sua carga avaliada em
3.600 libras. Encorajado com o resultado do roubo, vendeu o Catherine,
comprou navio mais poderoso e continuou a saquear navios brasileiros e do
Caribe, sempre indefesos.
A Inglaterra confia na força, mas a História nos mostra que a melhor forma de
garantir, com honra, a própria soberania, é a de respeitar a soberania e a
honra dos outros.
O secretário-geral ibero-americano, Enrique Iglesias, afirmou neste sábado no Panamá que espera que o princípio internacional da “inviolabilidade” das embaixadas seja respeitado no “complicado” caso de Julian Assange.
O secretário-geral ibero-americano, Enrique Iglesias, afirmou neste sábado no Panamá que espera que o princípio internacional da “inviolabilidade” das embaixadas seja respeitado no “complicado” caso de Julian Assange.
Quando encerrávamos estas notas, o chanceler britânico William Hague declarou
que seu governo não invadirá a embaixada do Equador. Como se começa a ver, a
ameaça foi um ato de arrogância contra um país desarmado.
Comentários
Postar um comentário
comentário no blogspot